Ética profissional e a fiscalização	Prestando contas
Futuro da água e saneamento preocupa    catarinenses	Anuidade do sindicato não é para o CRA
Notas	Novo Site
Categorias estão mobilizadas para    campanhas de data-base	O papel do movimento sindical no governo    Lula
4° Congresso dos Empregados da Celesc   quer debater implantação do novo modelo

Ética profissional e a fiscalização
José Rosnei de Oliveira Rosa
Diretor de Fiscalização do Exercício da Profissão de Administrador
CRA/SC nº 1812
rosnei@ciasc.gov.br

Conceituar "ética" é uma tarefa um tanto quanto difícil. Sinteticamente, podemos dizer que agir com ética seria a atitude do homem perante a sociedade, e seus valores espirituais em relação ao mundo. Nenhuma sociedade pode sobreviver sem normas de conduta. Tem que existir um mínimo de ética, sem a qual ela se desagrega. Quando relacionada à questão profissional, é de entendimento que ética é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão. A qualquer profissional impõe-se uma conduta que não prejudique a si próprio, a profissão e a sociedade. A sociedade necessita de profissionais que ingressem conscientes e dignamente na atividade respectiva, desprovidos da reprovável ansiedade pelo lucro e realizações fáceis.Assim sendo, é mister que profissões sejam dotadas de um código de conduta, para assegurar à sociedade que cada profissional atue com conhecimento técnico de sua profissão, e dentro dos mais amplos e supremos preceitos éticos. Na Administração isso não pode e nem deve ser diferente. Tanto é verdade, que o próprio juramento do Administrador diz o seguinte: "Prometo dignificar minha profissão, consciente de minhas responsabilidades legais, observar o Código de Ética, objetivando o aperfeiçoamento da ciência da Administração, o desenvolvimento das instituições e a grandeza do homem e da Pátria." E nos pressupostos do código de ética do Administrador está firmemente descrito que: "O Código de Ética Profissional do Administrador é o guia orientador e estimulador de novos comportamentos e está fundamentado num conceito de ética direcionado para o desenvolvimento, servindo simultaneamente de estímulo e parâmetro para que o Administrador amplie sua capacidade de pensar, visualize seu papel e torne sua ação mais eficaz diante da sociedade.". FiscalizarOra, se falamos em ética, em códigos de conduta, então por que fiscalizar as profissões? Porque esta fiscalização está calcada na premissa de que o Estado deve zelar pela boa prática do exercício profissional, com vistas à preservação da incolumidade pública. A operacionalização dessa função dá-se por intermédio de órgãos competentes, criados por lei, dotados de personalidade jurídica e possuidores de patrimônio e receitas próprias. São os Conselhos de Fiscalização das diversas profissões. No caso dos Administradores, os sistemas fiscalizadores são denominados CFA/CRAs - autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público que constituem serviço público federal. Especificamente, no nosso caso, o órgão fiscalizador da profissão de Administrador no Estado de Santa Catarina é o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - CRA/SC.Nesse sentido, o CRA/SC tem desenvolvido suas ações de fiscalização no âmbito do Estado de Santa Catarina. E, na gestão que está se iniciando, novas ações serão desenvolvidas no sentido de se aprimorar, instrumentalizar e disponibilizar recursos para que a área de fiscalização esteja muito mais presente, muito mais atuante. Utilizar tecnologias de informação para agilizar e proporcionar eficiência nas atividades fiscais, firmar convênios e parcerias com órgãos da esfera pública federal, estadual e municipal, no sentido de cruzamento de informações que possibilitem maior agilização nos processos de fiscalização e, conseqüentemente, ampliar as oportunidades de mercado de trabalho para os Administradores, serão o nosso cotidiano de trabalho. O Agente Fiscal da profissão da área de Administração será visto e lembrado em todos os cantos do nosso Estado. Atuações concomitantes, freqüentes e sucessivas nas diversas regiões do Estado farão com que o Administrador realmente sinta a presença do CRA/SC, no desempenho do seu real papel: fiscalizar o exercício da profissão do Administrador.

Futuro da água e saneamento preocupa catarinenses

Desde o ano passado, com o fim de alguns contratos de concessão entre a Casan e municípios catarinenses e com os prazos de grandes municípios previstos para a metade deste ano, a população tem questionado a situação da distribuição de água e saneamento no Estado. A Casan foi criada através da Lei Estadual 4547 de 31 de dezembro de 1970 como parte de um projeto do Governo Federal dentro do Planasa - Plano Nacional de Saneamento. Apesar de suas debilidades, principalmente relacionadas ao saneamento, é tida como uma das melhores empresas estatais de água do país. Contudo, ainda não alcança a totalidade dos 293 municípios de Santa Catarina, estando presente em 221. Os dados fornecidos pela própria Casan informam que dos 3.476.567 habitantes nas áreas onde a estatal tem concessão, ela atinge 3.279.812 com água tratada, mas somente 357.539 são servidos por esgoto, o que corresponde a 10,28% do total. Hoje a empresa opera 249 sistemas de abastecimento de água, que beneficiam 322 localidades, sendo as 221 sedes municipais, 39 distritos e 62 vilas, além de um município do Estado do Paraná. Já na questão saneamento a abrangência da Casan é bem mais modesta: são 27 sistemas de esgotos sanitários atendendo a 16 municípios e dois distritos. Entre eles, há grandes cidades que não têm esgoto tratado: Criciúma, Rio do Sul e São Miguel do Oeste.Há muito o que fazer em termos de tratamento de água e esgoto no estado. No Dia Mundial da Água, lembrado em 22 de março, praticamente todos os jornais de grande circulação apresentaram verdadeiros dossiês da importância da água e como a sociedade civil está se organizando para que este bem, que hoje parece ilimitado, continue sendo de acesso universal. Sabe-se que apesar de o planeta ser composto por 75% de água, somente 0,35% é apta para consumo humano. Em entrevista ao Diário Catarinense (22/03/2003), o biólogo Marcos Antônio Loureiro disse que Santa Catarina é um estado privilegiado na quantidade de água disponível para consumo e o que falta são investimentos para captação. Enquanto a Casan e as empresas municipais têm dificuldade em captar e preservar a água, órgãos ambientais e ONGs estão fazendo sua parte. A Coordenadoria de Defesa do Meio ambiente do Estado tem projetos para evitar a poluição dos mananciais que abastecem as cidades. Em janeiro de 2001 apenas 37 municípios tinham lixões adequados. Com um ajuste de conduta assinado por diversas prefeituras, este número ampliou para 130 cidades que estão evitando a contaminação das águas dos rios, lagos e lençóis freáticos. A Fatma - Fundação do Meio Ambiente, através de uma normativa, passou a regular o uso de poços artesianos e desde 1997 estão sendo instalados no estado órgãos consultivos e deliberativos dentro dos Comitês de Gerenciamento de diversas bacias hidrográficas. Isso assegura a divisão de tarefas e a ampliação da participação da sociedade nas questões relativas ao tema. O desafio destes comitês está em evitar seu uso por grupos políticos e manter a maior representatividade possível, até para que a população tenha ciência de que forma a água e o saneamento devem ser tratados em cada região, respeitando suas especificidades.

Categorias estão mobilizadas para campanhas de data-base

Tendo em vista maio ser o mês da data-base para diversas empresas, o SAESC, juntamente com outras entidades sindicais, tem tomado as providências necessárias à na busca de novas conquistas, entre as quais a reposição das perdas que está dilapidando o salário dos trabalhadores brasileiros, notadamente dos Administradores. Acompanhe o resumo das atividades realizadas nos últimos dois meses:

Agricultura
Há administradores na EPAGRI, CIDASC, ICEPA e CEASA, e por isso o Saesc atua com outros sindicatos, formando a INTERSA. Neste grupo foi discutido amplamente uma pré-pauta, inclusive com a participação dos administradores que atuam nestas empresas. Essa pré-pauta foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada dia dois de abril e foi apresentada às empresas no dia oito. Os trabalhadores definiram um calendário de negociações, que começaram dia 14 de abril. "Percebe-se alguma preocupação dos empregados das empresas da agricultura, entre as quais a necessidade da reposição das perdas salariais, Fundos de Pensão e implantação dos Planos de Cargos e Salários", comenta José Nascimento, diretor do Saesc que acompanha as negociações coletivas.

Casan
Também na Casan os empregados já fecharam a pauta e entregaram à direção da empresa. Segundo o administrador Orlando Ivan Matos, dirigente do Saesc, neste ano os trabalhadores querem a renovação do contrato de trabalho anterior.. Os empregados também querem participar do processo de reestruturação da Casan e propõem a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes da empresa e dos sindicatos para analisarem e estabelecerem um redirecionamento futuro visando "a modernização e o fortalecimento" da empresa, através de um novo modelo de gestão. Segundo Matos, o que os trabalhadores querem é manter a Casan pública e estão dispostos a lutar, não só por seus empregos, mas pelo princípio constitucional da universalização da água e do saneamento.

TIM
O acordo salarial 2002/2003 dos trabalhadores da TIM está na DRT. Tal ação foi necessária porque a empresa negou-se a discutir acordo coletivo de trabalho com as categorias diferenciadas, como Administradores, Engenheiros e Técnicos Industriais, integrantes da Intersindical que tenta negociar este acordo. A TIM alega já ter assinado um acordo com o sindicato majoritário da categoria dos empregados em telefonia. O Saesc, atento à defesa dos Administradores da TIM, não aceita esta imposição e envidará todos os esforços, se necessário jurídicos, para que o acordo das categorias diferenciadas seja respeitado e assinado.

Sebrae
Com grande comparecimento de empregados, o Saesc e o SINDASPI, realizaram a Assembléia Geral no dia oito de abril que aprovou a pauta dos trabalhadores pedindo por reposição, mudança de administrador do fundo de pensão e do plano previdenciário. Dia 22 começaram as negociações.

Santur
Dia oito de abril em Florianópolis e Balneário Camboriu o Saesc participou da Assembléia Geral na SANTUR, em conjunto com o SINDASPI. Foram discutidos e aprovados diversos itens da pauta de reivindicações, que já foi entregue às diretorias das empresas que se fizeram presentes. As negociações também iniciaram dia 22. Entre os pontos da pauta estão a reposição das perdas salariais, planos de cargos e salários e planos de saúde - médico e odontológico.

Codesc
A Assembléia Geral dos administradores foi realizada juntamente com o SINDASPI, no dia sete de abril, onde foi aprovada a pauta de reivindicações. A primeira reunião de negociação ocorreu dia 22. Os empregados da empresa têm como principais preocupações a reposição das perdas salariais e a manutenção da garantia de emprego.

4° Congresso dos Empregados da Celesc quer debater implantação do novo modelo

De 24 a 26 de abril acontecerá na Escola Sul da CUT em Florianópolis a 4ª edição do Congresso dos Empregados da Celesc. Cerca de 150 empregados discutirão as novas perspectivas da conjuntura estadual e nacional para o setor elétrico e as formas de inserção da Celesc neste meio. Também serão abordados temas como a descontinuidade administrativa, a busca de alternativas para tarifas mais baixas, a perspectiva de investimento em geração de energia e os planos de demissão voluntária incentivada. A promoção é do representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, Jair Maurino Fonseca, apoiado pelos sindicatos da Intercel, entre eles o Saesc, que desde o 1° Congresso em 1997 se faz presente.A primeira palestra do encontro, na noite de 24 de abril, estarão presentes a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff e a Senadora Ideli Salvatti, que falarão sobre a Conjuntura Política e o Setor Elétrico. No dia seguinte haverá quatro palestras sobre conjuntura econômica no novo governo, reformulação do setor elétrico, gestão pública nas estatais e Governança Corporativa - a Celesc no nível 2 da Bovespa. Esta última com a participação do diretor do Saesc e atual Diretor Administrativo-Financeiro da Celos, Sary Reny Köeche Alves. Todas as palestras terão participação de diretores de estatais e professores especialistas no setor.O último dia de encontro será destinado para discussão do modelo de gestão da Celesc, com trabalhos de grupos e participação da diretoria da empresa.

Prestando contas

Dando continuidade as ações implantados pela Diretoria no que diz respeito à transparência e ao trato com o dinheiro dos associados , estamos publicando as demonstrações financeiras de 2002 de forma resumida, ainda sujeitas ao parecer do conselho fiscal.Todas as contas são analisadas mensalmente pelo Conselho Fiscal, através de minucioso exame dos balancetes.

Anuidade do sindicato não é para o CRA

Apesar das freqüentes explicações acerca das finanças do sindicato e das formas de contribuir com a entidade, ainda há dúvidas quanto o destino final destes recursos. É importante que se esclareça que a anuidade paga ao Saesc no mês de fevereiro não é a mesma que cada administrador repassa ao CRA. O Conselho Regional de Administração é um órgão fiscalizador e não estar em dia com as obrigações financeiras desta entidade acarreta em exercício ilegal da profissão, com medidas punitivas prescritas no Código Penal. Já para o sindicato há outras três formas de contribuição. A tradicionalmente acatada pela entidade é mensalidade ou anuidade cobrada através de boleto bancário. Há ainda uma cobrança compulsória, que as empresas são obrigadas a descontar, que é o Imposto Sindical, correspondente a um dia de trabalho em março. No caso dos administradores que pagam a anuidade em janeiro, o Saesc quita esta guia de Imposto Sindical. Quem não pagar este imposto federal não pode participar de concursos e licitações, por exemplo. Há também a contribuição extraordinária aprovada em assembléia para viabilização de campanhas de data-base. O percentual da cobrança, seu início e término são definidos pelos próprios trabalhadores.

Notas

Tabela de HonoráriosEstá à disposição em detalhes no site do sindicato a tabela de honorários para administradores. Ela procura orientar o profissional quando da prestação de serviços técnicos a fim de que o valor cobrado seja justo e que não avilte o mercado com concorrências desleais. Os valores levam em conta a experiência, a atividade e o tipo de serviço prestado. A tabela foi avalizada pela Federação Nacional dos Administradores e está em vigor desde setembro de 2002.

Novo Site

Já está no ar o novo site do Saesc, agora com outro design. O administrador verá que a visualização está mais fácil e que há uma maior interatividade com os internautas. Acesse já!

O papel do movimento sindical no governo Lula Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do DIAP Organizar, representar os trabalhadores e lutar por justiça social devem ser sempre os objetivos dos sindicatos, independente do governo. Qual o papel do movimento sindical no Governo Lula? Esta tem sido a pergunta mais freqüente que tenho ouvido ultimamente. A resposta, como não poderia deixar de ser, é simples: o de sempre. Organizar, representar e lutar por justiça social.O movimento sindical, no período pós-64, passou por duas fases importantes (de contestação e reivindicação) e agora ingressa numa terceira que não basta ser contra e reivindicar, é preciso formular e apresentar alternativas. A primeira fase foi de contestação ao regime militar, quando todas as forças democráticas se uniram para derrotar a ditadura. A segunda, com a força acumulada pela derrota da ditadura, foi de reivindicação corporativa, quando algumas categorias, por sua condição privilegiada com o poder de pressão (política ou financeira) sobre o governo e os patrões, ganhou além do razoável. A terceira, que coincide com a eleição de Lula, será desafiadora porque além da combatividade, exige também criatividade e participação.Portanto, a diferença fundamental de atuação do movimento sindical no Governo Lula é que ele será desafiado a exercer aqueles papéis ou funções (organizar, representar e lutar) nas dimensões sociais, econômicas, políticas e jurídicas, inclusive com participação ativa nos fóruns e instâncias de debate e formulação de políticas públicas para o mundo do trabalho.Na dimensão social, os sindicatos têm papel fundamental a desempenhar, além dos interesses e reivindicações específicas da categoria profissional que representa. De um lado devem liderar a mobilização em favor dos direitos humanos e da inclusão social, reivindicando e propondo política pública para incorporar os