Os sindicatos dos trabalhadores das empresas públicas de Santa Catarina - com exceção dos eletricitários da Celesc - estão realizando campanhas salariais para os acordos coletivos com vigência 2002/2003, visto que sua data base é 1° de maio.

As principais bandeiras são a garantia pelo reajuste - no mínimo obedecendo os índices do INPC do período - e a manutenção de todos os direitos já obtidos em acordos passados.
O governo, por outro lado, está tentando unificar todos os funcionários públicos, sejam da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas. O que concede aos servidores públicos, autoriza as empresas a repassar aos seus funcionários, desde que tenham saúde financeira para isso. No caso dos servidores, o reajuste a a concessão de outros benefícios tem que passar pela Assembléia Legislativa, enquanto aos outros empregados há uma extensão através de resoluções do Conselho de Política Financeira - CPF, que exige a assinatura de termos aditivos ao ACT. Neste ano o governo anunciou que o reajuste salarial ficará em torno de 7%, exatamente o fixado pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e, no caso dos servidores, repassado em até oito parcelas. No ano passado o aumento salarial foi de 18,49%, pago em cinco meses.

É que nem todos os empregados foram contemplados com a ação, contrariando a previsão já que na época praticamente todos os trabalhadores da Casan estavam participando da ação impetrada.
"Não sabemos qual é a mão invisível que tira nomes da lista dos beneficiados sem ao menos informar os critérios. A indignação da maioria dos 42 administradores da Casan é grande por terem sido excluídos desta ação. Então, como não temos como saber o porquê desta situação, queremos a extensão a todos através do ACT 2002/2003", justifica o presidente do Saesc, Sary Reny Köche Alves

Ciasc
Desde 2000 os empregados do Ciasc estão sem receber triênio e Licença Prêmio, cortes feitos pelo Governo do Estado. Outro ponto que está incomodando os trabalhadores é a não implantação do Plano de Cargos e Salários, que desde julho/2001, mesmo depois de amplo trabalho realizado pelos representantes dos empregados e da Empresa, ficou engavetado com a Diretoria. Por conta dessa situação, inúmeros empregados entraram com ações judiciais trabalhistas. A empresa tem perdido diversas ações na 1ª instância, fatos que têm exigido que ela efetue depósitos judiciais que já ultraprassam R$ 1,1 milhões. "Estão perdendo a empresa e os empregados, que não podem receber este dinheiro enquanto a ação estiver tramitando", lembra o Administrador José Rosnei de Oliveira Rosa, representante dos empregados no Conselho de Administração do Ciasc e Diretor do Saesc. O administrador lembra que nesse Governo os empregados não receberam mais participação nos lucros, em decorrência dos resultados deficitários apresentados pelo Ciasc. Por outro lado, por conta de decisões inoportunas, como a dos cortes do Triênio, da Licença Prêmio, a empresa provisionou como contingências trabalhistas, no seu Balanço Patrimonial de 2001, quantias da ordem de R$ 2,2 milhões.

Eletrosul
Entre os administradores que atuam na Eletrosul havia um conflito: o Saesc deveria ou não continuar fazendo parte da Intersul - Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil. Os que defendiam a saída do sindicato alegavam que os administradores estavam sendo prejudicados com os acordos fechados pela Intersul, principalmente em questões como abonos e participação nos lucros. Os administradores, por exemplo, defendem o abono proporcional aos rendimentos de cada um enquanto a Intersul prega a linearidade, ou seja, que todos, independente do salário, recebam a mesma quantia de abono e participação nos lucros. Na maioria das cláusulas, contudo, há o consenso. Para resolver a situação o Saesc convocou estes administradores para uma assembléia, que foi realizada no dia 24 de março. A surpresa é que nenhum dos profissionais que defendia a saída da Intersul compareceu e por isso o Saesc continuará na Intersindical

Agricultura
Nos dias 12 e 13 de março, a Intersindical dos Trabalhadores das empresas de Agricultura realizaram em Florianópolis o planejamento da campanha salarial 2002/2003. Os pontos prioritários da negociação são reposição salarial de 35%, vale alimentação e acertar as pendências do ACT em vigor atualmente: garantia de emprego, PCS, plano de saúde, auxílio creche e auxílio doença. Com esta campanha, além das recomposições das perdas e a implantação do Plano de Cargos e Salário, os sindicatos esperam fortalecer as empresas públicas buscando um retorno dos objetivos fins de cada uma e apresentar uma proposta para que a agricultura seja a base do desenvolvimento de SC.
A pauta da intersindical foi entregue às empresas dia 8 de abril e as rodadas de negociação estão previamente marcadas para os dias 15, 19, 24 e se necessário, 30 de abril para que o acordo entre em vigor já a partir de 1° de Maio.

Cautela com o FGTS
A Caixa Econômica Federal deverá fornecer o extrato do FGTS até o dia 30 de abril deste ano, explicitando quanto cada trabalhador perdeu com os planos Verão (1989) e Collor (1990). A orientação do Saesc continua sendo a de não assinar o termo de adesão enquanto não se tem certeza dos possíveis valores a receber. O que quer dizer que aqueles que entraram com ações na justiça para reaver os reajustes do FGTS não devem renunciar. O governo havia anunciado em setembro do ano passado que o reajuste seria de 16,64% sobre os saldos das contas mantidos em 01/12/1988 e de 44,8% sobre as contas vinculadas em 01/04/1990. É preciso, no entanto, de posse dos dados fornecidos pela Caixa Econômica, fazer um cálculo individual se os valores conferem e se com a ação o trabalhador pode ganhar mais do que os percentuais definidos pelo governo federal.
"Não adianta termos pressa. Isso é uma segurança, pois o governo anunciou que vai pagar em tempos diferenciados. Assim quem tem até R$ 1000 para receber de correção o pagamento deverá ser feito em uma única parcela até junho deste ano. A partir daí o pagamento será parcelado, sendo que os valores mais altos deverão ser quitados somente em 2007. Então, nessa hora, é preciso cautela", assegura o presidente do Saesc, Sary Reny Köche Alves.

Administrador de empresa que não se interessa em apresentar um balanço social positivo está fadado não só ao prejuízo, como também uma certa antepatia da sociedade. Veja porque:

"Há empresas com verdadeiros tesouros financeiros, ainda não descobertos por muitos gestores, capazes de incentivar o caixa, motivar os funcionários e melhorar a imagem. Este tesouro é a responsabilidade social". A afirmação do professor de Gestão Empresarial da Unisul, Paulo Roberto May deixa claro porque, desde os anos 80 do século XX as empresas começaram a se preocupar em desenvolver ações sociais, seja para seus empregados com extensão às famílias, seja para causas sociais que o Estado não atende.

Todas as ações que promovam a cidadania e contribuam para o desenvolvimento comunitário são contabilizadas num balanço social: um demonstrativo empresarial publicado anualmente.
Segundo o Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, idealizado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, além de projetos, benefícios e ações sociais o balanço é um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da responsabilidade social corporativa. Este modelo, contudo, não é recente e foi fruto de pressão social. Nos anos de 1960 nos países da Europa e nos Estados Unidos, com o repúdio da população à guerra do Vietnã, a sociedade exigia uma nova postura ética das empresas e uma das formas para conseguir isso foi o boicote à aquisição de produtos e ações de corporações ligadas ao conflito. Foi quando as empresas começaram a prestar contas de suas ações e objetivos sociais.
De lá para cá esta conduta passou a ser um exemplo a todo o empreendimento que deseja obter simpatia e sucesso. Documento do Ibase diz que o balanço social diminui riscos, agrega valor, é um instrumento moderno de gestão e de avaliação, além de transparecer a ética.
Para analisar a cidadania empresarial brasileira o Ibase lançou em 1998 o Selo Balanço Social Ibase/Betinho, onde as empresas podem mostrar que investem em educação, saúde, cultura, esportes e meio ambiente. Este selo demonstra que o empresário já deu o primeiro passo para tornar seu negócio numa "empresa cidadã", comprometida com a qualidade de vida não só de seus funcionários como da sociedade em geral.
Naquele mesmo ano foi criado também o Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social, que já conta com mais de 300 associadas. O Instituto dá suporte para que as empresas consigam transformar seus projetos em realidade.
Aquelas que alcançam os critérios de excelência são destacadas através da Fundação Prêmio Nacional de Qualidade. A única empresa catarinense que obteve este prêmio foi a WEG de Jaraguá do Sul. "Os critérios são os mesmos usados em mais de 50 países. A empresa que recebe tal premiação tem o reconhecimento internacional. É um bom marketing", comenta o professor Paulo May. Ele lembra que o investimento no social é melhor que qualquer campanha publicitária: "A população tem orgulho de empresas com compromisso social. E aquelas que partem para isso obtêm um incentivo fiscal que por si só paga o investimento", comenta May. Sua afirmação reforça a que Betinho dizia há anos atrás: "o balanço social não tem donos, só beneficiários".

Esses técnicos geniais e seus relatórios furados

Miguel Jorge, jornalista, é vice-presidente de Assuntos Corporativos do Grupo Santander Banesta. (Artigo publicado em O Estado de São Paulo 23/03/2002)

A imagem dos "dois Brasis", um rico, outro pobre, pode ser velha - Jacques Lambert usou-a na obra Os dois Brasis, nos anos 70, e o economista Edmar Bacha, ao criar a expressão Belíndia, para classificar o País como metade Bélgica, metade Índia. Mas ainda é atual para o relator especial da ONU sobre o Direito à Alimentação, o suíço Jean Ziegler, que acaba de encerrar uma visita de 18 dias ao Brasil.
Sua conclusão: vivemos uma "guerra social" por causa dos 40 mil assassinatos por ano e do desrespeito ao direito de alimentação. Sociólogo, ex-deputado pelo Partido Socialista, autor do livro A fome no mundo explicada aos meus filhos, Ziegler passou um sábado visitando o município de São João de Meriti, no Estado do Rio, onde 6,6% das crianças são desnutridas. O município ocupa posição desconfortável no ranking brasileiro da fome, que tanto impressionou Ziegler - com 1.557 crianças desnutridas, tem um índice de desnutrição acima da média do Sudeste, de 4,7%, e pior que a média nacional, de 5,7%. (...)
Em setembro, ele apresentará um relatório à Assembléia-Geral da ONU, dizendo que o Brasil viola os direitos de alimentação e saúde e elogiando as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as pastorais da terra e da criança, da Igreja Católica.
Ziegler, ex-colega do sociólogo Fernando Henrique, juntou no mesmo saco, fome, violência e saúde para justificar a tese da "guerra social". Antes, em reuniões com representantes do governo, dizia-se "encantado" com a política social.
Segundo o último relatório da Unicef, divulgado este mês, não é a falta de alimentação a responsável pela fome e desnutrição nos paises emergentes, incluído o Brasil. Assim, não haveria desrespeito ao direito da alimentação. Sobre a saúde, e especificamente a mortalidade infantil, as freqüentes doenças das crianças desses países são, sim, reflexo da falta de saneamento, de moradias inadequadas, de dificuldades de acesso à água potável e outras causas afins.
Em suma: ausência de planejamento, mães e pais sem formação, infra-estrutura precária, etc., e não falta de comida - ou o "genocídio" do sociólogo - impedem que os excluídos brasileiros consigam alcançar maior mobilidade social rumo a uma vida melhor. Ao contrário do que diz o socialista. Ziegler, a Unicef tem boas notícias: o porcentual de subnutrição nos países subdesenvolvidos, entre os quais o Brasil, caiu de 32% há dez anos, para 28% (no México, para 25%). Mais de 70% das casas desses países usam sal iodado, protegendo, anualmente, 12 milhões de crianças de problemas cerebrais decorrentes de falta de iodo. No Brasil, essa proteção beira 94%.
Segundo a organização Médicos Sem Fronteiras, todo ano 11 milhões de pessoas morrem de fome, no mundo inteiro, vítimas da falta de alimentos, mas também das chamadas doenças negligenciadas - malária, aids, tuberculose, mal de Cagas e dengue. Se ficarmos no enfoque da falta de saúde, as denúncias de Ziegler ocorrem exatamente quando o governo brasileiro se prepara para nova guerra, ao apresentar a ONU um novo projeto para que seja garantido o acesso aos remédios para tuberculose e malária nos mesmos moldes dos remédios antiaids. (Ano passado, após polêmica batalha na Organização Mundial do Comércio, o Brasil conseguiu que o acesso aos medicamentos antiaids fosse considerado um direito humano, sob protestos do governo americano, o que ajudou a legitimar sua lei de patentes.)
Garantido esse acesso, como ocorreu com a aids, haveria mais investimentos na produção e distribuição dos remédios contra a malária e a tuberculose, reduzindo-se mais a mortalidade infantil e nos colocará ainda mais longe do inaceitável "genocídio" de Ziegler.
Quanto à violência urbana, ninguém com - exceção, talvez, do próprio sociólogo - ignora que o combate à criminalidade é universal e preocupa todos os governos, inclusive o da Suíça, um dos principais destinos do crime organizado. No documento a ser entregue em setembro à Assembléia-Geral da ONU, o sociólogo socialista abordará problemas que o Brasil está cansado de reconhecer, como a superlotação de delegacias e presídios.Se a rápida viagem do relator especial da ONU a São João de Meriti e Duque de Caxias produziu apenas esses resultados, pode-se supor que traria mais frutos se o destino tivesse sido alguns países da África subsaariana, da Ásia setentrional e outros da América Latina.

Estes empregados fazem parte do mesmo poder administrativo a que se opõem. Um bom exemplo desta ambivalência são os sindicatos militantes de professores universitários. Estão interessados primordialmente em manter o poder administrativo do corpo docente contra o corpo dirigente da universidade, os legisladores e os contribuintes; não estão interessados em limitar o controle administrativo em si. E isto é típico dos sindicatos de empregados administrativos e profissionais em geral. É o que ocorre nos sindicatos dos servidores públicos administrativos da Grã-Bretanha, cuja meta declarada é obter para seus membros o pleno controle administrativo e enfraquecer o controle do Parlamento e dos ministros. Se o sindicalismo for compulsório, então evidentemente cada grupo tem que se organizar por si. É, portanto, possível que ainda vejamos um "sindicato" de administradores de cúpula vociferando que o diretor-presidente merece ter o seu "justo lugar ao sol". Mas isto está muito longe do sentido inicial dos sindicatos.
Como resultado, os sindicatos enfrentam nos países desenvolvidos uma crise severa. Na realidade, em países onde são relativamente fracos - Estados Unidos, França, Japão - os sindicatos talvez estejam em melhor situação do que na Grã-Bretanha, Suécia ou Alemanha, onde são poderosíssimos. O sindicato americano talvez esteja em condições razoáveis por ser um fator relativamente secundário: em 1980, ao menos no setor privado, os sindicatos representavam uma proporção menor dos trabalhadores do que no início da arregimentação sindical sob o New Deal há quase cinqüenta anos. Em 1980, os sindicatos do setor privado arregimentaram quinze ou dezesseis por cento do número total de trabalhadores, em oposição a um máximo de trinta por cento no término da Segunda Guerra (em 1933 era em torno de 18 por cento). É apenas no setor público, onde não há nenhum "capitalista" para ir contra, que o sindicalismo aumentou em termos numéricos desde a Segunda Guerra. Enquanto o sindicato permanece fraco, os empregados da sociedade têm um real interesse em mantê-lo vivo como unia forma de resseguro. A maioria não pertence a nenhum, não paga suas taxas e não precisa se submeter a suas ordens. E, no entanto, o sindicato é uma ameaça sempre presente e evita que a administração exerça um poder arbitrário. Mas quando o próprio sindicato torna-se um poder -como na Grã-Bretanha, no norte da Europa e até certo ponto na Itália- ele passa a ser coercivo. E então passa a correr perigo. (...)
Quando os sindicatos estavam confiantes em sua missão, em seu papel social e em sua legitimidade, rejeitavam a idéia de participar da administração. Sabiam que tornar-se colega dos "patrões" e assumir responsabilidade juntamente com eles só enfraqueceria sua união. Hoje os sindicatos dos países onde parecem estar mais fortes - Alemanha, Escandinávia, Grã-Bretanha- estão exigindo "co-gestão", ou seja, estão querendo ser legalmente incorporados à estrutura administrativa.
Isto representa em parte uma última tentativa desesperada, e fundamentalmente fútil, de preservar o poder da maioria de outrora, os trabalhadores manuais, contra a nova classe média instruída e assalariada. A proposta britânica de co-gestão mostrou isso à luz do dia ao exigir que o sindicato representando o maior grupo de trabalhadores preencha todas as vagas do conselho de diretores. E os alemães lutaram e perderam a mesma batalha quando exigiram que os funcionários profissionais e o pessoal administrativo fossem excluídos do conselho sob a co-gestão. A nova classe média instruída destes países tende a ser tão sindicalizada quanto os operários; e é frequentemente muito mais "militante". No entanto, não se considera representativa dos "oprimidos"; é antes um grupo com interesses específicos. Talvez seja mais "liberal" que os operários tradicionais, da mesma forma que os sindicatos classe média de funcionários públicos americanos tendem a ser.
Porém, as questões sobre as quais assumem atitudes "liberais" estão muito distantes das preocupações da classe trabalhadora - relações inter-raciais, aborto, assuntos internacionais, meio ambiente. Ser dominado pelos trabalhadores intelectuais é o que os líderes sindicais alemães e britânicos temiam e tentaram frustrar ao apresentarem suas propostas de "co-gestão". Mas fracassaram nesta tentativa, e provavelmente continuarão fracassando. Por Outro lado, suas propostas também expuseram o fato de que o operário de hoje tem muito mais conhecimentos, informações e educação que o de outrora - embora não tenha responsabilidade proporcional a sua competência. Sob este ângulo, a co-gestão é uma reação a uma incongruência e ao fracasso da administração de explorá-la como uma oportunidade.
Co-gestão não é a solução correta. A maioria das decisões que afetam os empregados são decisões ao nível da comunidade de trabalho e não ao nível da diretoria. Acima de tudo, os representantes dos empregados sob a co-gestão não são funcionários da empresa, mas sim dirigentes sindicais que nada têm empatado nela, que não têm interesse por ela e que muitas vezes desconhecem-na. A co-gestão, não importa em qual parte do mundo, é uma exigência dos líderes sindicais e não dos seus membros; é uma exigência de poder e não de responsabilidade. Enfraquece a administração, a empresa e a economia em geral; e não proporciona à empresa, ao empregado ou à sociedade o que necessitam. Não constitui uma vitória dos sindicatos, mas sim um fracasso das administrações.