Vem aí a cooperativa dos administradores	Saesc entra na negociação com a Celos
O QUE É UMA COOPERATIVA DE CRÉDITO?	Fechado acordo com Eletrosul
Seja um delegado sindical	Começa negociação com a Celesc
Notas	Por uma reforma de inclusão
Celesc: situação dos aposentados não está resolvida

Vem aí a cooperativa dos administradores

O Saesc está participando da comissão designada pelo CRA para estudar a viabilidade de constituição da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Administradores. Fazem parte da comissão os administradores, Mário César Silva, Jaime José Mora, Alexandre Marino Costa, Mário Sérgio Ferreira Silva, Ademir da Cunha, Agenor Dalfenbach Júnior e Luíz Salgado Klaes. A comissão já fez sua primeira reunião, onde recebeu a visita de diretores de Cooperativas para explanação sobre funcionamento, produtos e os passos para a constituição. No início de agosto a comissão enviará ao Banco Central uma carta consulta, nos termos da Resolução 3106, para obter autorização para implantação e funcionamento.

O QUE É UMA COOPERATIVA DE CRÉDITO?

As cooperativas de crédito são instituições financeiras, sociedades de pessoas com forma e natureza jurídicas próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeitas à falência, constituídas com o objetivo de propiciar crédito e prestar serviços aos associados. O cooperativismo tem sido uma alternativa para inúmeras categorias e setores organizados principalmente em momentos de crise quando a criatividade torna-se fundamental para a sobrevivência. Atualmente no Brasil há cooperativas em praticamente todas as áreas econômicas: da agricultura ao setor financeiro. Nestas associações, as pessoas e entidades ficam fortalecidas, os lucros são divididos e o sentimento de solidariedade e de coletividade contagiam os participantes.

No caso dos administradores, ainda são poucas as iniciativas neste sentido. Mas as que já existem têm trazido bom resultados.

Seja um delegado sindical
No Dia do Administrador - 9 de Setembro - os administradores catarinenses poderão fortalecer ainda mais sua organização participando e votando das eleições para Delegado Sindical para o biênio 2003-2005. O processo eleitoral começou no dia 15 de julho quando o Conselho Deliberativo definiu as normas do regimento da eleição.

Qualquer administrador associado ao Saesc poderá se candidatar. As únicas exigências é que sua situação esteja normalizada com a tesouraria do sindicato e que esteja nos quadros da entidade por no mínimo três meses. O prazo para registro das chapas encerra-se dia 4 de agosto.

Em cada empresa ou microrregião será eleito um delegado sindical e um suplente. Estes são os locais onde há delegacias sindicais do Saesc: CRA, Celesc, Sebrae, Telesc Brasil Telecom, TIM Telesc Celular, Eletrosul, Tractebel, Casan, Cidasc, Codesc, Epagri, Cooperativas, AMFRI - Itajaí, AMMVI - Blumenau, Florianópolis, AMUNESC - Joinville, AMOSC - Chapecó, AMPLA - Mafra, AMREC - Criciúma, AMAUC - Concórdia, AMUREL - Tubarão, AMURES - Lages, AMARP - Videira, AMAVI - Rio do Sul, AMMOC - Joaçaba, AMEOSC - São Miguel do Oeste, AMAI - Xanxerê, AMVALI - Jaraguá do Sul, AMURC - Canoinhas e AMESC - Araranguá. As eleições acontecerão através de correio, a partir do dia 21 de agosto, quando serão distribuídas as cédulas para todos os eleitores administradores. Estes votos deverão estar na secretaria do Sindicato até o dia 8 de setembro. Também haverá votação direta no dia 9 de setembro, das 8 às 18 horas, na sede do Saesc. A posse dos eleitos acontecerá em outubro.

Instituído o Prêmio SAESC Universitário
No dia 17 de julho o diretor do Saesc, José Rosnei Oliveira Rosa tratou dos últimos acertos sobre o Prêmio Saesc Universitário com o professor Maurício Fernandes Pereira, Chefe do Departamento de Ciências da Administração da UFSC. A data da solenidade de formatura do 1º semestre de 2003 do Cursode Administração da UFSC será o dia 04 de outubro de 2003, quando o Saesc entregará o prêmio ao aluno que tiver o maior índice de avaliação acumulado - IAA, da universidade. O prêmio consiste em um cheque do SAESC correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais); e um certificado de Honra ao Mérito.

Este prêmio, que é uma novidade, deverá ser apresentado aos alunos do Curso de Administração na aula inaugural do segundo semestre. Em virtude da greve dos servidores, ainda não se sabe a data desta aula.

Celesc: situação dos aposentados não está resolvida

Está suspenso até o dia 9 de setembro o processo do Ministério Público que obriga a Celesc a demitir seus empregados já aposentados. Até lá a situação está sendo analisada pelo juiz responsável, que abrirá instrução processual para que as partes busquem um acordo. Se até a data citada este acordo não acontecer, o processo prosseguirá os trâmites normais da justiça. A situação, que parecia irreversível - quando a Promotoria Pública entrou com ação contra a Celesc - mudou de rumo quando os aposentados, por serem os atingidos diretos da ação contra a empresa, resolveram se defender atuando como litisconsortis da Celesc. Dada a complexidade da matéria, tanto nos aspectos jurídicos e administrativos e em função da repercussão negativa, é que o processo foi suspenso até setembro. Mas a vitória não está dada. É preciso que os aposentados estejam sempre informados de sua situação através dos sindicatos e da própria empresa.

Saesc entra na negociação com a Celos

O Sindicato dos Administradores, juntamente com o Sindicato dos Securitários de

Florianópolis, realizou assembléia geral com os funcionários da Celos no dia 16 de julho para discutir a pauta de reivindicações ao Acordo Coletivo de Trabalho 2003/2004. Os empregados querem garantia de emprego, salário real por produtividade e manutenção das demais cláusulas do acordo anterior.

No início de agosto a pauta deverá ser entregue à Celos e as negociações, pela proposta dos 54 empregados da Celos, deverá começar imediatamente. A data base da categoria é outubro.

Começa negociação com a Celesc

Com a Assembléia Estadual que aconteceu no sábado, dia 2 de agosto, iniciou oficialmente o processo de negociação na Celesc, visto que com o fechamento da pauta, a proposta é entregue imediatamente à empresa. Neste ano, os principais pontos são a manutenção das cláusulas do ACT anterior, a renovação da garantia de emprego, a implantação efetiva do novo modelo de gestão, reposição salarial, produtividade, realização de concurso público, extensão de direitos aos novos empregados e a manutenção de antigas conquistas. Cerca de 500 pessoas, de todas as regiões do estado, participaram da Assembléia, que neste ano aconteceu em Florianópolis.

Fechado acordo com Eletrosul

A Eletrobrás ofereceu reajuste de 7%, abono de uma remuneração e aplicação de 3,5% e 1% referente ao mérito, negociados especificamente em cada empresa. Quanto à garantia de emprego a Eletrobrás definiu que faria uma redação de consenso para esta cláusula e formaria um grupo de trabalho para discutir a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração, Plano de Cargos e Salários e extensão de direitos a novos empregados.

Já na Eletrosul houve muitos avanços. Haverá eleição para cargo de ouvidor interno, plano permanente de incentivo à aposentadoria, inclusão dos pais com renda de até dois salários de funcionários no plano de saúde como dependentes, aumento no auxílio alimentação para R$ 15,00, permissão de reembolso com despesas médicas de cônjuges ou companheiros de empregadas e reajuste escalonado que foi de 7% a 23%, de acordo com a remuneração. Assim, os que ganham menos tiveram um reajuste maior.

ARTIGO
LEI DE FALÊNCIAS E CUSTO BRASIL

Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade, presidente do Conselho Federal de Administração - CFA

Em tempos de recessão, com o desemprego ultrapassando o índice alarmante de

20%, retração das vendas no comércio e da produção industrial, crédito curto e muito caro - isso como resultado de uma política econômica ultraconservadora que mantém os juros em patamares sufocantes - vem uma boa notícia do Congresso nacional: o Projeto de Lei de Falências encontra-se pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, estarão criadas condições para uma queda nos juros, considerando que os riscos de calote diminuirão em razão da precedência que terão as instituições financeiras no recebimento de seus créditos.

O Projeto regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais. Para esses processos, o Projeto prevê que o juiz nomeará síndico, comissário ou administrador judicial, respectivamente - escolhido em listas encaminhadas pelos conselhos profissionais de advogados, economistas e administradores, e organizadas pelas câmaras especializadas dos Tribunais de Justiça ou outro órgão especial.

O ponto alto da nova Lei de Falências é a criação do processo de recuperação das empresas. Com um prazo de 180 dias para que credores e empresas entrem em acordo, o processo evita a interrupção das atividades empresariais e, conseqüentemente, a instabilidade e o desemprego. Durante esse período, o administrador judicial, que deve ser o profissional com formação, capacitação e habilitação legal em administração e gestão para desempenhar as atribuições inerentes à administração, é incumbido de "dirigir a gestão dos negócios da empresa", como prevê o art. 21 do Projeto de Lei.

Outro destaque da nova lei é a modificação da relação de prevalência no recebimento de créditos. Atualmente, quando o credor pede a falência da empresa, a Justiça avalia o patrimônio e apura os créditos e os débitos existentes. O patrimônio e os créditos, então, são utilizados para quitar a dívida. Isso exige uma ordem de prioridade, considerando que a situação da empresa é deficitária. Prioriza-se, então, o pagamento dos débitos trabalhistas e, em seguida, a quitação dos débitos previdenciários e fiscais.

Como se vê, as instituições financeiras são ressarcidas a longo prazo, o que encarece os encargos por elas cobrados. Com a nova lei, essa relação é invertida. O governo estabelece que as instituições financeiras tenham prevalência no recebimento de seus créditos, o que, certamente, reduzirá os juros em função da diminuição dos riscos a que estarão expostas.

O Projeto de Lei de Falências surge num momento histórico, quando reformas profundas são submetidas à apreciação do Congresso Nacional e debatidas amplamente pela sociedade. O País demonstra maturidade para superar desafios até então considerados intransponíveis e a Lei de Falências, ao reduzir o custo-Brasil, será propulsora da retomada do crescimento econômico e, assim, um eficaz instrumento de redução das desigualdades sociais.

Artigo publicado no jornal O Globo, edição de 21/07/03, Editoria de Opinião

MUDANÇAS TRABALHISTAS
Por uma reforma de inclusão

Atualizar a CLT sem precarizar e baratear a mão de obra, atuando com foco na inclusão social. Foi assim que se manifestou o Ministro do Trabalho e Emprego Jaques Wagner, em recente entrevista ao Bom Dia Brasil da TV Globo, sobre como deve ser a reforma trabalhista que já começa a ganhar espaço no Congresso Nacional.É isso, de fato, que esperam centenas de entidades representativas, que entendem o sindicalismo não uma mera corporação, mas um instrumento legítimo de reivindicações, de unidade e de conquistas. O próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tem defendido a reforma sindical e mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas. Ele disse, durante o Fórum Nacional do Trabalho (realizado na última semana de julho, em Brasília) que é preciso incluir as pessoas que estão no mercado informal de trabalho na estrutura sindical. Além disso afirmou que os sindicatos precisam superar o corporativismo. "Estou convencido de que o movimento sindical brasileiro tem que dar um salto de qualidade. Quando o trabalhador sai da fábrica, ele é um cidadão e tem direito a outras coisas que o movimento sindical tem que assumir", disse Lula.

Tal afirmação vem ao encontro de uma das posturas que o Saesc tem tido desde sua fundação, expressa no Estatuto da Entidade: solidariedade aos trabalhadores de todo o mundo. O Saesc, assim como a CUT e outras entidades sindicais, lutam pela redução da jornada. "Com a tecnologia que vivemos hoje, não é mais preciso cumprir oito horas. Além disso, o mercado de trabalho tem forçado, principalmente profissionais liberais, a trabalharem quase em tempo integral. Assim, o indivíduo não vive, só trabalha", comenta o presidente do Saesc, João Paulo de Souza.

O sindicato está acompanhando o desenrolar desta reforma especificamente, pois há flexibilização de direitos sendo discutidos, como parcelamento de 13º salário e férias. Mas há também propostas defendidas historicamente por sindicatos como o Saesc, como o fim do imposto sindical. A Câmara dos Deputados criou desde fevereiro deste ano uma Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que é presidida pelo deputado Vicentinho (PT/SP) e que tem como relator o deputado José Chaves (PTB/PE). O Fórum Nacional do Trabalho, criado no final de julho, irá acolher propostas e sugestões de sindicatos e confederações para reforçar os debates na Comissão Especial da Câmara. Será composto por 21 representantes dos trabalhadores e 21 representantes dos empresários.

Há anos os sindicatos defendem uma reforma trabalhista que acabe com o imposto sindical, force a diminuição do emprego informal e promova de fato uma inclusão social e política dos trabalhadores. Já tramita no congresso Nacional um projeto de reformas, mas será que ele contempla estes anseios históricos?

NOTAS

Parado
Não houve avanço nenhum nas negociações das empresas estaduais com data-base em maio: Casan, Codesc, Santur e empresas da agricultura. Até o momento, o governo oferece 1% de reajuste. "Sequer temos a certeza de que o abono de R$ 100,00 oferecido aos professores vale para os funcionários das demais empresas", lamenta José Nascimento, diretor do Saesc. O Sindicato está participando juntamente com os sindicatos majoritários nestas empresas para que os acordos sejam logo assinados, que mantenham os direitos adquiridos e que principalmente, avancem na questão salarial.

Agilidade
Foi implantado neste mês de julho, ainda em caráter experimental, o Processo Eletrônico, em juizados especiais federais (JEFs) de quatro cidades da Região Sul. Florianópolis foi uma delas. Além da economia de tempo e dinheiro, os gestores do sistema acreditam que haverá benefícios ambientais devido à eliminação do uso de papel. Segundo o coordenador-geral dos JEFs na 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, desde a implantação dos juizados tem sido possível julgar as ações em um período máximo de quatro a cinco meses. Com o sistema eletrônico, o trâmite deverá ser ainda mais rápido. "O advogado, do seu escritório ou de qualquer lugar do país e até do mundo, acessa e peticiona, e o réu, que é o INSS (por enquanto os JEFs julgam apenas > causas da área previdenciária), vai contestar, o juiz vai sentenciar, tudo eletronicamente. As intimações, as citações, tudo será por via eletrônica", adiantou o desembargador.

Para maiores informações: www.camara.gov.br; www.cut.org.br; www.mte.gov.br