Informativo
do Sindicato dos Administradores de SC - Ano IX - Nº 54
- Julho/Agosto de 2002
O
valor do voto
Dia 6 de
outubro iremos votar exclusivamente em urna eletrônica
seis vezes: para deputado federal e estadual, para dois senadores,
o Governador e o Presidente da República. Num país
onde a maior parte da sociedade não tem discernimento
do que está em jogo, tratando o voto como mercadoria,
as entidades representativas devem participar do processo, orientando
sobre a importância deste momento em que vivemos. Os administradores,
formadores de opinião por natureza, não podem
se eximir desta responsabilidade.
Sempre que há um processo eleitoral, a Diretoria do Saesc
se manifesta através de seu jornal para lembrar a todos
os associados da entidade e leitores que votar é muito
mais que uma obrigação; é um direito de
cidadania que se torna a maior arma que cada brasileiro tem
para mostrar sua indignação ou aceitação.
Sem este entendimento, votar deixa de ser um ato de cidadania
para ser moeda de troca, permitindo o abuso de poder.
Nesta época não há candidatos ruins, corruptos
ou que nada fizeram para melhorar a vida em sua comunidade.
Todos posam de defensores da moralidade, de respeito ao patrimônio
público e a cada cidadão. Convém que saibamos
identificar estas pessoas.
Para que os eleitores brasileiros votem da forma mais coerente
possível, inúmeras entidades estão fazendo
campanhas pela consciência do voto. A CNBB - Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, está veiculando em seus
materiais litúrgicos e mesmo em seus veículos
de comunicação, a reedição da campanha
Voto não tem preço, tem consciência, agora
com a veiculação gratuita pela internet da cartilha
VOTO ÉTICO - Eleições 2002 ( www.cnbb.org.br
, www.lei9840.org.br
, www.acaodacidadania.com.br
). O material é produzido em conjunto pela Ação
da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida, idealizada
pelo falecido sociólogo Herbert Souza, o Betinho e pela
Pastoral da Criança.
O material apresenta, de forma muito didática, como é
possível conhecer um candidato, as funções
exercidas pelos eleitos neste ano e como votar na urna eletrônica.
Há ainda informações para casos especiais,
como as urnas para portadores de deficiência, o que fazer
em caso de perda de título ou mudança de endereço.
Nós, administradores, temos o compromisso de não
participarmos omissos deste processo. Temos consciência
das dificuldades enfrentadas pela administração
pública atual, mas se o sistema representativo foi o
adotado no Brasil, então precisamos ter como nossos legítimos
representantes os melhores políticos. Afinal, quem ocupa
um cargo eletivo tem o poder de fazer transformações
que podem mudar completamente os rumos de um país. Então,
administrador, faça sua parte e participe ativamente
do processo eleitoral.
"A
primeira eleição do milênio deve servir
para que eleitores e candidatos comprometam-se, a partir do
voto ético, a construir um Brasil sem fome."
Maurício Andrade - ação da Cidadania contra
a Fome, a Miséria e pela Vida
"Três
são as causas principais da miséria e da fome:
a má distribuição de renda, o lucro exagerado
do capital financeiro e a dívida externa que asfixia
a economia do Brasil".
Dom Luciano Mendes de Almeida - CNBB
BESC
Publicação na Coluna de Economia do Jornal A Notícia
publicado dia 17 de agosto com o título: "Besc deve
recorrer", inclui o Sindicato dos Administradores do Estado
de Santa Catarina na lista das entidades que estão fazendo
assembléias e aprovando a homologação de
demissões relacionadas com o PDI do Besc.
O Presidente
do SAESC, Adm. Sary Reny Köche Alves desmente a afirmação
e esclarece que o assunto será apreciado na próxima
reunião do Conselho Deliberativo, marcada para dia 17
de setembro. Só neste dia será decidida a realização
ou não de Assembléia Geral Extraordinária
específica para deliberar sobre o Acordo Coletivo.
Segundo Sary, a quitação geral e irrestrita como
quer o presidente do banco é inconstitucional porque
tenta impedir o direito de ação. Sindicato que
se preze não deve ceder a uma rendição
incondicional. Ressalvar o direito dos trabalhadores é
dever e obrigação dos Sindicatos.
Entende o Dirigente Sindical que o acordo, nos termos pretendidos
pelo banco, além das razões jurídicas já
colocadas, significa para o SAESC a quebra de um compromisso
histórico - do Sindicato com o movimento sindical na
luta contra as privatizações. Por outro lado,
entende que a liberdade de escolha de cada cidadão deva
ser respeitada, sem prejuízo dos interesses coletivos.
Daí o empenho do Sindicato dos Administradores em buscar
uma solução negociada, por meio de propostas alternativas.
Por fim, lembra o sindicalista, o SAESC tem trajetória
e postura bastante distintas das demais entidades relacionadas
na matéria em questão, no que diz respeito ao
modo de tratar direitos trabalhistas. Acredita que o sindicato
encontrará uma solução digna para os trabalhadores
e coerente com a história do Sindicato.
Celos
terá eleição para diretores
Na 2ª quinzena de novembro acontecerá na Celos eleição
para duas diretorias e para o Conselho Fiscal. A Intercel já
apresentou seus candidatos na Assembléia Estadual, ocorrida
em Blumenau dia 3 de agosto, que foram aprovados por todos os
cerca de 500 presentes. Para a Diretoria Administrativo-Financeira
(onde somente os ativos votam) o candidato dos sindicatos é
o presidente do Saesc, Sary Reny Köche Alves. Já
para a Diretoria de Seguridade, o candidato da Intercel é
Aramis de Novaes, atual conselheiro da Celos e diretor do Sindinorte
- Sindicato dos Eletricitários do Norte. Para este cargo
só votarão os aposentados e pensionistas.
Também acontecerá a eleição para
duas vagas no Conselho Fiscal - uma representante dos ativos
e outro dos pensionistas e aposentados. Mas as normas específicas
para o preenchimento de todos os cargos ainda não estão
definidas. Deverá ser nomeada uma Comissão Eleitoral
que irá submeter ao Conselho Deliberativo da Celos no
dia 29 de agosto as normas para esta eleição.
A comissão eleitoral será constituída por
dois funcionários da Celos, um representante do Conselho
Deliberativo, outro da Intercel e um da APCelesc.
Necessidade da participação
Mesmo sem terem sido definidos os prazos para inscrição
de candidatos e outras normas da eleição, a Intercel
já está em campanha pelos seus candidatos dada
a importância da participação dos trabalhadores
nestas instâncias. "Estas eleições
são fruto de uma conquista de espaço dos trabalhadores
nas fundações. É nosso futuro que está
em jogo", comenta Sary, candidato para a Diretoria Administrativo-Financeira.
Ele lembra que tanto na vaga a qual disputa quanto na Diretoria
de Seguridade é preciso ter representantes confiáveis.
Novos
conselheiros para o CRA
Nascimento:
"Mais que uma obrigação, o nosso voto resulta
no fortalecimento da categoria dos administradores."
Dia 6 de novembro acontecerá eleição para
renovação de 2/3 dos conselheiros efetivos e respectivos
suplentes do Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina. O mandato para
os eleitos será de quatro anos - de janeiro de 2003 a
dezembro de 2006. Quem quiser se candidatar, segundo o presidente
da Comissão eleitoral, José do Nascimento, deve
registrar sua candidatura até às 18 horas do dia
9 de setembro, na sede do CRA (que fica no mesmo prédio
e andar do Saesc - Rua dos Ilhéus, 38, sala 605 - Florianópolis).
O voto é obrigatório aos administradores registrados
no CRA e poderá ser feito na sede ou por Correio. Aos
administradores com mais de 65 anos, o voto é facultativo.
Não serão aceitos votos por procuração.
Entre as funções do conselheiro estão a
aprovação de medidas para aperfeiçoamento
dos serviços e cumprimento da fiscalização
profissional, análise de processos, posse da diretoria,
decisão das questões econômicas da entidade
e conhecimento e aprimoramento da legislação específica.
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Celesc
Em agosto começa negociação de data-base
Está marcada para 28 de agosto a primeira reunião
de negociação dos sindicatos com a Celesc
para o Acordo Coletivo de Trabalho. Diante de todas as mudanças
que a empresa ainda passará por causa do novo modelo
de gestão, os empregados aprovaram na Assembléia
Estadual de 3 de agosto em Blumenau que sua principal bandeira
será a garantia de emprego.
A pauta foi entregue à Celesc dia 12 de agosto, com
pedido para que fosse dia 20 o início das negociações.
Contudo a empresa confirmou para dia 28. O presidente da
Celesc, José Faraco, estranhou que a garantia de
emprego fosse o primeiro item da pauta. Foi esclarecido
que há anos é a principal reivindicação
dos empregados. Na assembléia de Blumenau, os trabalhadores
confirmaram a decisão. "Precisamos de tranqüilidade
para continuar fazendo da Celesc uma das principais empresas
brasileiras do setor. Bom trabalho não é feito
com pressão de chefias", comentou naquela ocasiãoArno
Cugnier, diretor do Sinergia - Florianópolis. Há
16 anos os eletricitários catarinenses lutam pela
garantia de emprego.
Na questão econômica, a pauta solicita entre
reajuste salarial e produtividade um índice de 13,45%,
além de um abono a título de participação
nos resultados de 30% sem que nenhum empregado receba valor
inferior à média devida ao conjunto dos empregados.
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O
economista Daniel Domingos Passos explicou que isso será
feito da seguinte forma: vê-se o total a ser distribuído
como participação nos resultados, divide-se
pelo número total de empregados. Este valor será
o mínimo que cada um receberá de abono.
Quem tiver salários maiores, receberá proporcionalmente.
Os de salários inferiores terão um abono
provavelmente superior aos rendimentos mensais. "Com
este cálculo, 3.100 empregados receberão
mais", garante o economista. Há ainda a solicitação
da gratificação anual de 75% a ser paga
em outubro. No auxílio alimentação,
os trabalhadores pedirão um aumento para R$ 12,00
a unidade, sendo que a participação do empregado
deve ser de R$ 1,00.
Na mesa de negociação os sindicalistas vão
defender ainda o concurso público, a eleição
direta para ombudsman ou ouvidor, o benefício mínimo
aos aposentados, a unificação das horas
extras para 100%, o auxílio excepcional, seguro
da frota de veículos e a manutenção
das cláusulas já vigentes. De cláusulas
novas os sindicatos pedirão à Celesc que
desenvolva campanhas educativas para esclarecer e coibir
práticas de assédio moral nas relações
de trabalho e inclua os exames oftalmológicos como
integrantes dos periódicos
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Aposentados
terão revisão de benefício previdenciário
O Governo Federal aplicou de forma incorreta os índices
econômicos sobre os proventos de aposentadoria. Por
isso quem se aposentou até junho de 2001 tem direito
a revisão dos valores. Quem entrou na justiça
solicitando a reposição das perdas teve a
causa ganha. A Intercel recomenda que se busque judicialmente
os índices correspondentes aos anos de 94, 96, 97,
99, 2000 e 2001. Quem tiver interesse em entrar com esta
ação pelo Sindicato deve levar até
a sede da entidade a carta de concessão de benefício
(com memória de cálculo) e comprovante do
último benefício recebido. Maiores informações
pelo telefone 48 223-4933 ou pelo e-mail declatra@declatra.com.br
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Leitura
EMPREGABILIDADE
Este é o conceito do momento que está sendo utilizado
na Celesc e demais empresas estatais de Santa Catarina como
contraponto à garantia de emprego, conquistada depois
de dezenas de mobilizações. O Jornal do Saesc
quer iniciar esta discussão, e nesta e nas próximas
edições estará apresentando artigos que
defendem e contestam a empregabilidade. Sabemos que não
é um conceito novo. Este artigo, publicado no jornal
A Notícia de 18/04/1999, apela ao sentimento e à
necessidade de buscar os recursos que o emprego requer, não
importando a idade nem os meios. Se está correto ou não
é o que queremos debater.
O fim do
emprego ou empregabilidade, eis a questão!
Lise Steigleder Chaves, CC&G Consultores Associados
As mudanças
significativas nas relações entre o trabalho e
o trabalhador definem
não só um novo perfil profissional calcado
na capacitação crescente das pessoas , como
também novos modelos para esta relação,
muitas vezes delicada.
Aquilo que até há pouco tempo se colocava como
diferencial, hoje é condição básica.
Antes um operador de máquinas com 2º grau era preterido
por outro com 1º grau, porque a expectativa era de que
houvesse uma rápida saturação e desmotivação
em função da muita escolaridade daquele. Hoje,
as empresas de Joinville não só exigem o 2º
grau como esperam que este profissional esteja preocupado em
desenvolver outras competências, como idiomas e informática.
Executivos? Formação superior é pouco!
Inglês? Nem se discute! Ideal é já dominar
outros idiomas!
Definido como a condição de estar legalmente vinculado
a uma empresa ou organização, emprego é
o sonho de toda mãe (sem denegri-las, por favor!): 13º,
férias, estabilidade, aposentadoria e missão cumprida!
Mas qual! Tem o chefe do chefe, e o RH, e as psicólogas
falando sem parar em autodesenvolvimento, participação,
comprometimento. Equipe? Não, equipe não vale
mais. O negócio agora é time. E o coitado do trabalhador
se divide em cursos de pós-graduação, inglês
aos sábados quem sabe acontece um milagre e por
osmose acorda falando inglês e entendendo tudo aquilo
que finge saber tão bem! projetos, equipes multifuncionais.
A esperança é descobrir a pólvora e garantir
a estabilidade.
Haja coração! Todos juntos numa mesma emoção!
Não sabemos mais quando, quanto e como estamos em relação
ao tão cobiçado emprego! Que saudades do concurso
federal que não foi feito! Ops! Nem o governo oferece
mais estabilidade no emprego!
Já empregabilidade é algo mais amplo. É
a condição de exercer uma atividade produtiva,
onde o ganho financeiro é decorrência direta da
capacidade de fazer algo ou alguma coisa que alguém queira
adquirir. Empregabilidade, portanto, não é se
esfalfar para garantir o emprego; não é empurrar
para outro algo que ele não queira; nem é apropriar-se
do alheio.
Vejam a lógica: se eu faço algo muito bem-feito,
se eu obtenho real satisfação com aquilo que faço,
se para fazer mais e melhor, eu me disponho genuinamente a estudar
outro idioma e, principalmente, a dominar a linguagem da nossa
"terra brasilis", a pesquisar e estudar, a conversar
com outros profissionais, a dividir e multiplicar conhecimento,
naturalmente estarei trabalhando!
Esta é a tendência atual: adeus estabilidade, adeus
segurança. Bem-vindos à era do resgate do trabalho,
do construir e, portanto, do crescer constante. Muito mais dinâmico,
mais desafiador, mais rico, mais múltiplo. Muito mais
humano. Sem dúvida mais difícil porque mais exigente;
mais estressante, menos garantido; mas, sem dúvida, muito
melhor porque mais realizador. Então, procuram-se pessoas
dispostas a viver intensamente a aventura do fazer, do inovar,
do construir conhecimento, do ensinar e aprender. E isto não
tem idade, ou crença, ou sexo que determine. É
essencialmente definido pela condição do homem
de constantemente superar dificuldades e de aprender, mudando
a si e ao meio.
Teoria
da Escolha Pública
No que estão baseadas as escolhas dos agentes políticos
e mesmo das sociedades? Isto é o que tenta explicar a
Teoria da Escolha Pública, assunto obrigatório
em cursos de ciências sociais, econômicas e políticas,
Direito e também na Administração. Através
temos mais um elemento para entender o processo eleitoral que
já estamos vivendo no Brasil.
A Teoria
da Escolha Pública tem como unidade básica a análise
do indivíduo político e social através
do método econômico. Sustenta que cada ator político
toma decisões que vão ao encontro de seus interesses
pessoais, o que geraria uma maximização da utilidade
deste agente social. É a influência direta dos
economistas nas políticas públicas estatais. Eles
perceberam que com a passagem das monarquias absolutistas para
monarquias ou repúblicas constitucionais os parlamentos
passaram a ter um certo controle sobre a ação
dos Executivos.
Basicamente a teoria foi sendo fundamentada numa redefinição
da problemática das finanças públicas.
O principal não mais era a manutenção de
uma corte, mas o estabelecimento de uma espécie de troca
entre impostos pagos pelos cidadãos e os bens e serviços
recebidos através da despesa pública. Transferindo
estas mudanças para a política, significou que
a democracia não deve substituir a tirania de um rei
ou oligarquia pela tirania da maioria, mas servir os interesses
da coletividade e as preferências dos cidadãos
em relação aos bens públicos. Esta foi
uma das normas estabelecidas neste novo pacto político
e social.
Estudando as diferentes formas de democracia que iam surgindo,
percebeu-se que a perspectiva da teoria da escolha pública
é que as decisões políticas e econômicas
dos governos estão sujeitas a um conjunto de poderes
repartidos por diferentes agentes com funções
diferentes no sistema político. Ou seja, os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, a própria administração
pública, os partidos políticos e os grupos de
interesse interferem na possibilidade e capacidade de implementação
das políticas públicas. Ao mesmo tempo, os governos
têm um tempo de atuação limitados, tendo
que se submeter à apreciação popular periodicamente,
o que acaba influenciando sobremaneira as decisões tomadas.
Em suma a teoria da escolha pública quer mostrar que
o indivíduo é peça fundamental. Que a escolha
coletiva é resultado das preferências dos agentes
envolvidos nesta escolha e das regras e procedimentos que permitem
passar de preferências diversas de cada indivíduo
para uma única escolha coletiva. Autores como o português
Paulo Pereira defendem que os indivíduos são instrumentalmente
racionais, isto é, capazes de escolher ações
apropriadas aos objetivos que pretendem alcançar.
Pereira diz ainda que se não há racionalidade
há o egoísmo de sempre cuidar dos interesses pessoais.
Daí a necessidade de definir regras, procedimentos e
instituições que evitem os piores abusos de poder
e outras tentações políticas. O modelo
adotado no Brasil e em dezenas de países - de origem
na Constituição Americana - de separação
dos poderes e limitações constitucionais do Executivo
são resultado de uma precaução.
Desde os anos 50 do século passado, diversas correntes
ideológicas têm estudado a teoria da escolha pública.
Alguns a usaram para defender a redução do Estado
em prol do desenvolvimento dos mercados. Hoje há um certo
consenso de que esta teoria usou de uma comparação
entre o público e o privado para apontar a necessidade
de um Estado melhor, nunca menor.
Sugestões
para leitura:
PEREIRA, Paulo T. A teoria da escolha pública (public
choice): uma abordagem neo-liberal?. Disponível em www.ics.ul.pt/publicacoes/analise_social/artigos4.htm
acesso em 21/08/2002
CORREIA, Carlos P. A teoria da escolha pública: sentido,limites
e implicações. Disponível em www.fd.uc.pt/BCE/resumos99.htm.
Acesso em 21/08/2002
DALTRO, Fernanda Altoé. Abordagens de políticas
públicas. Brasília: UNB, 1999
MUELLER, D.C. Public Choice II: A revised edition of Public
Choice. Cambridge University Press. 1995
saesc@floripa.com.br