Editorial
- A Reforma da Previdência
A Guerra que interessa aos brasileiros
Quando se
fala em Reforma da Previdência, ao menos para os trabalhadores,
espera-se que em fim o governo seja corajoso e combata os privilégios.
Só terá uma previdênciasocial de fato se ela
tornar-se universal, onde todos tenham os mesmos direitos.
Igualdade no sistema previdenciário parece ser um objetivo
impossível de ser alcançado. Mas se o próprio
Presidente da República sinalizou que isso pode acontecer,
quando afirmou "que ninguém mais ouse duvidar da força
da classe trabalhadora deste país", a mesma postura
espera-se agora, quando o Governo começa a dar os primeiros
passos nesta reforma. A propaganda é boa: fala-se em discussão
nacional do tema, envolvendo diversos setores da sociedade e só
depois deste amplo debate é que o Governo enviará
o projeto da reforma da previdência para o Congresso.
No entanto, cabe a cada trabalhador, a cada sindicato, saber o
seu papel e cobrar de fatoas mudanças apregoadas. As centrais
sindicais, neste momento, precisam ser uma ponte entre as reivindicações
dos trabalhadores e o Governo.Não é momento para
cruzar os braços. Afinal, se o governo realmente quer ser
democrático e popular, tem que enfrentar as corporações,
que vão desde os militares, os empresários nacionais
e internacionais, o Parlamento, as elites políticas e até
mesmo as organizações de trabalhadores.
Há formas de equalizar a flagrante diferença que
a Previdência hoje faz aos brasileiros. Não é
mais aceitável que as filhas solteiras de militares tenham
pensões vitalícias enquanto o trabalhador rural
tem dificuldades em se aposentar depois da vida toda dedicada
ao campo. Isso sem falar no serviço público concursado
que tem sua aposentadoria enquanto em outros setores há
acúmulos de gordas aposentadorias. É hora do governo
mostrar para o que veio, pois esta é a única "guerra"
que interessa aos trabalhadores brasileiros no momento.
 Diretores
do Saesc tomam posse no CRA
Três diretores do Saesc foram eleitos para funções
no Conselho Regional de Administração.
Desde janeiro deste ano, Arcênio Patrício é
o novo presidente do CRA, José Rosnei de Oliveira Rosa
assumiu a Diretoria de Fiscalização e Mario Cesar
Silva é integrante do Conselho Fiscal. Além dos
três diretores do Saesc, mais seis administradores compõem
o quadro de conselheiros do CRA.
Notas
Site
Já está sendo elaborado o novo design do site
do Saesc. O objetivo desta mudança é melhorar a
visibilidade da entidade e promover uma melhor interatividade
com os internautas, principalmente com os administradores.
Imposto sindical
Os Administradores que não receberem a Guia de Recolhimento
da
Contribuição Sindical até o dia 21de fevereiro
devem entrar em contato
com o Saesc pelo telefone (48) 222-8080 no horário comercial.
(Veja mais
informações sobre o imposto sindical em matéria
nesta edição)
Gestão de Organizações de Saúde
O NIEPC, núcleo ligado ao Programa de Pós-Graduação
em Administração da
UFSC, está oferecendo o Curso de Especialização
Gestão de Organizações
de Saúde - Ênfase em Administração
Hospitalar. É dirigido a gestores ou
profissionais que tenham interesse na administração
de hospitais,
clínicas e outras organizações de saúde.
As inscrições estão abertas até
o dia 21 de fevereiro. Maiores informações pelo
telefone048-331 9501 e
233 0737 ou por e-mail fepese@fepese.ufsc.br)
Prêmio
Com o objetivo de motivar os alunos de administração
a buscar um maior
aprofundamento educacional, a nova diretoria do Saesc, em reunião
realizada dia 28 de janeiro, decidiu instituir o Prêmio
Saesc para o
melhor aluno de Administração. Os critérios
ainda estão sendo definidos
pela diretoria, que nomeará uma comissão para organizar
esta atividade,
mas é provável que ainda neste ano aconteça
a primeira edição do prêmio.
O Sindicato informará oportunamente a abrangência
e o regulamento.
Mudanças
na diretoria
Com a eleição do presidente do Saesc para a Fundação
Celos, a diretoria do sindicato foi redefinida.
No dia 17 de dezembro de 2002 aconteceu a posse dos diretores
do Saesc em novos cargos na diretoria. A mudança foi necessária
devido à eleição do então presidente,
Sary Reny Köche Alves para uma das diretorias da Celos. Como
ele era o único diretor do Saesc liberado para o sindicato
e na Celos o trabalho exige dedicação exclusiva,
a diretoria acabou sendo remanejada, ficando assim constituída:
- Presidência
- João Paulo de SouzaSecretaria geral - Maristela Sombrio
Godoy e Sérgio B. de Salles
- Diretoria
de finanças e administração - Sary Reny
Köche Alves e Tulnê S. V. Vieira
- Diretoria
de imprensa e divulgação - José Rosnei
de Oliveira Rosa e Benhour C. Romariz Filho
- Diretoria
de negociações coletivas - Mario Cesar Silva,
Arcênio Patrício e José Nascimento
- Diretoria
de formação e aperfeiçoamento - Dori da
Silva Cândido e Agenor J. dos Santos Filho
- Diretoria
social e de estudos sócio-econômicos - Angelise
Valladares Monteiro e Cláudio R. de A. e Silva
 Sindicato
participa das novas discussões de governo
Normalmente
para os sindicatos o mês de janeiro é pacato, pois
não há categorias com data base e é tipicamente
um período de férias. Mas neste ano para o Saesc
a situação foi diferente e o fato novo foi o projeto
de reestruturação administrativa proposto pelo Governo
do Estado, com a
criação de secretarias regionais. O embate com os
sindicatos se deu por conta da redação de alguns
parágrafos do artigo 90 deste projeto. Neles estava sendo
proposta a extinção de sete órgãos
do governo. São eles a IAZPE - Imbituba Administração
da Zona de Processamento de Exportação, a
COHAB - Companhia de Habitação, CODESC - Companhia
de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, SANTUR - Santa
Catarina Turismo S.A., EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Extensão Rural, CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de SC e a CEASA - Centrais de Abastecimento do
Estado de SC.
"Os sindicatos representantes destas categorias, entre eles
o Saesc, reconhece a importância da reestruturação,
inclusive pela interiorização da administração
pública. Porém não poderíamos jamais
concordar com a extinção de empresas que, pela proposta
do governo, passariam a ter
caráter de autarquia ou fundações sem que
isso passasse por amplo debate com os empregados principalmente",
comenta José do Nascimento, que acompanhou este caso representando
o Sindicato dos Administradores. O dirigente acredita que mudanças
como estas só poderão acontecer depois
de profundas discussões e através de leis específicas
para cada empresa e não num 'pacote'.
Entre os pontos que mais preocuparam os sindicatos estava a drástica
redução no número de empregados. Com a mobilização
dos sindicatos em janeiro, o texto do projeto de lei foi modificado
e as empresas permaneceram como estão. "Foi fundamental
a participação dos sindicatos nas discussões
na Assembléia Legislativa e o Saesc está disposto
a continuar o debate", finaliza Nascimento.
Empregados
de estatais terão garantia de emprego até 2004
Desde o dia
23 de dezembro do ano passado, os trabalhadores da Cidasc, Casan
e da Epagri têm garantia de emprego até abril de
2004. Isto aconteceu devido a um termo aditivo aos acordos coletivos
2002/2003 que estenderam a cláusula por mais um ano, a
exemplo do que já acontece na
Celesc. Com isso os empregados estão mais tranquilos e
poderão desempenhar melhor suas funções na
empresa e no momento da próxima data-base, dentro de dois
meses.
 Celos
terá diagnóstico financeiro
A Celos tem
dois novos diretores eleitos pelos participantes em novembro passado.
O administrador Sary Reny Köche Alves, com esta eleição,
deixou a presidência do Saesc para assumir a Diretoria Administrativo-Financeira
da Fundação dos empregados da Celesc.
Neste primeiro mês de trabalho, Sary já está
implementando sua principal proposta de campanha: a elaboração
de um diagnóstico para ter ciência da real situação
financeira e atuarial do Fundo. A partir disto o diretor quer
realizar com os participantes e demais membros da diretoria da
Fundação um amplo debate sobre as propostas de saneamento
do déficit da Celos constatado pelo relatório atuarial.
Paralelo a isso Sary está agendando reuniões com
todas as gerências para assistir apresentações
sobre a finalidade de cada área, as funções
que as pessoas exercem e as propostas de solução
para cada problema levantado pelos funcionários. Sary também
está empenhado em promover uma integração
e aproximação com o Conselho e a Comissão
de Investimento, discutir a renovação do
contrato de aluguel ou venda do prédio sede da Celesc para
a empresa e dedicando boa parte de seu tempo na Funda;áo
para o atendimento das demandas internas, principalmente na área
administrativa. "É natural que a diretoria passada
deixasse para a nova as decisões e encaminhamentos
sobre pendências administrativas", explica Sary. Segundo
ele, há ainda ações importantes como o contato
com entidades, bancos, administradoras
de ativos e de projetos de investimento.
Ética
e educação fiscal - Edison Luiz de Oliveira
- professor universitário
O convívio em sociedade exige das pessoas a obediência
de leis, normas, regras para que possa haver uma estrutura sustentável,
dentro desse ambiente. Nos últimos anos a questão
Ética está sendo muito discutida e também
refletida em todos os segmentos da sociedade. O termo ético
é, portanto, um assunto atual e também controvertido
diante de sua extensão e interesse que desperta nas pessoas.
É atual porque os cursos de graduação contemplam
esta disciplina em suas grades curriculares, onde
os acadêmicos assimilam a questão Ética no
dia-a-dia das atividades profissionais. Lembramos, contudo, que
o profissional deve se basear na Ética para ter uma conduta
digna, que é a essência desejada de cada cidadão.
A mídia evidencia, diariamente, situações
em que a Ética é desrespeitada quer por parte do
poder público, da iniciativa privada ou do próprio
cidadão. A Ética é considerada um tópico
controvertido tendo em vista que envolve questões sobre
a moral, sobre o comportamento e principalmente sobre o indivíduo.
E este carrega, desde o seu nascimento e durante toda a sua existência,
crenças e valores que podem ser modificados em função
do ambiente em que o mesmo está inserido.
A educação que cada um recebe é um processo
de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e
moral do ser humano em geral, visando a sua integração
individual e social. Todas as pessoas foram educadas, algumas
em maior grau, outras em grau menor, mas sempre receberam
informações. A consciência de cada pessoa
é que faz a diferença num contexto globalizado e
competitivo em que se vive na atualidade.
A pessoa jurídica, entende-se as empresas, para a sua sobrevivência
devem cumprir certos regulamentos entre os quais está o
recolhimento de impostos e de igual forma a pessoa física
também tem suas obrigações tributárias.
Em contrapartida o Estado deve deixar transparente a
alocação desses recursos arrecadados bem como a
gestão dos impostos/tributos e dos respectivos gastos públicos,
pois assim o cidadão pode exercitar melhor seus direitos
e deveres, exercendo um
controle sobre a máquina estatal. Se não houver
uma evidenciação clara e objetiva , não existirá
também uma motivação para o exercício
da cidadania.
A educação fiscal é necessária para
sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômico
do tributo; para proporcionar aos cidadãos conhecimentos
sobre a administração pública; para incentivar
a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos
públicos e criar condições para uma relação
harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Observa-se que muitos dos problemas do atual sistema tributário
são reflexos da falta de conscientização,
por parte da população, do que sejam os tributos
e qual a importância deles para a própria sociedade.
Tem-se ciência que os níveis de sonegação
em nosso país são extremamente altos. No entanto,
o combate a essa doença social deve envolver também
toda a sociedade, visando a diminuição ou amenização
das diferenças sociais existentes.
Diante disso conclui-se que uma boa orientação fiscal,
aliada a uma educação forte, desde a tenra idade,
deixa o indivíduo despertar para a prática da cidadania,
tão necessária nos dias atuais.
 A
polêmica do imposto sindical
A contribuição ou imposto sindical é um tema
tão polêmico que deverá
ser amplamente debatido na reforma sindical que o Governo Federal
sinalizou em fazer. Aqueles que defendem este imposto, criado
em 1937, justificam que os sindicatos não representam apenas
seus associados e que os benefícios conseguidos pelo trabalho
sindical, principalmente de
acordo coletivo, estendem-se a toda a categoria. A Confederação
Nacional das Profissões Liberais - CNPL, por exemplo, é
uma das que defende a contribuição sindical correspondente
a um dia de trabalho no mês de março que é
descontado na folha de pagamento. Àqueles que não
são empregados, é o próprio sindicato que
fornece a guia de imposto sindical ou nos bancos credenciados
pelo Ministério do Trabalho. Quem não pagar esta
contribuição fica impedido de participar de concursos
públicos, concorrer em licitações ou inscrever-se
na Junta Comercial.
Já as entidades contrárias ao imposto sindical explicam
que o trabalhador não deve ser obrigado a pagar algo em
que não acredita.
Neste caso, o correto seria a conscientização de
cada trabalhador da importância política dos sindicatos
e do trabalho realizado por eles para a garantia e ampliação
dos direitos trabalhistas.
Além disso, na legislação brasileira há
quatro tipos de contribuições sindicais e muitos
trabalhadores acabam pagando mais de uma pois a primeira, que
é o imposto sindical, é obrigatória e as
demais são optativas, ou seja, só paga quem for
sócio de sindicato, associação ou confederação.
O Saesc, desde sua criação, sempre foi contrário
ao imposto sindical.
Mas, por força de lei, é obrigado a fazer
a cobrança. Para minimizar a situação, o
sindicato quita a guia de contribuição sindical
para os associados que pagarem a anuidade e a envia
para o departamento de recursos humanos das empresas para que
elas não façam o desconto. No caso dos sócios
que não trabalham em empresa, a guia quitada é enviada
para a residência.
 Celesc:
Modelo de gestão precisa sair do papel
Os sindicatos da Intercel - entre eles o Saesc - estão
pressionando governo e empresa para que o modelo de gestão
estudado e definido com a participação dos trabalhadores
seja de fato implementado no decorrer
deste ano. No dia 13 de fevereiro os dirigentes sindicais estiveramreunidos
com o vice-governador - Eduardo Pinho Moreira, que já foi
presidente da Celesc e conhece a realidade da empresa. No dia
20 de fevereiro em nova reunião os sindicatos cobraram
posição da diretoria Celesc para agilizar esse processo.
A leitura que a Intercel está fazendo até o momento,
dada a lentidão em mudar os antigos procedimentos onde
a interferência política predomina, é que
não há garantia de que todo o trabalho desenvolvido
até agora será posto em prática. O estudo
feito até então para este novo modelo
apontaram para a necessidade de uma profissionalização
da Celesc que a mantenha como uma das distribuidoras mais competentes
do país mas principalmente que se mantenha como empresa
pública. O Saesc espera que o governador e a nova diretoria
da empresa ponham em prática também na
Celesc seu programa de governo pautado na ética, na participação
e no
profissionalismo.
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saesc@floripa.com.br